A Comissão Europeia classificou o ChatGPT pela primeira vez como um mecanismo de busca muito grande no âmbito da Lei de Serviços Digitais. De acordo com dados do The Decoder, o serviço é utilizado por pelo menos 45 milhões de pessoas por mês na UE.
Até o final de 2026, a OpenAI deverá apresentar avaliações de risco, relatórios de transparência e um arquivo de publicidade, entre outros materiais. Esse status implica requisitos mais rigorosos de divulgação de informações para a empresa perante os reguladores europeus.
No entanto, a questão de saber se a Comissão Europeia poderá exigir acesso aos dados utilizados para treinar os modelos permanece objeto de desacordo entre juristas. A fonte consiste em metadados e um resumo da publicação, portanto, não há confirmação independente no pacote.
comentário editorial
Por que importa
A provável consequência prática é um aumento no volume de relatórios regulatórios da OpenAI na UE até o final do ano 2026. O sinal observável mais próximo será a publicação de requisitos oficiais ou dos primeiros documentos da empresa. Incerteza substancial permanece em torno do possível acesso aos dados de treinamento e da interpretação jurídica desse requisito.